Termos e Condições

Última atualização: junho de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao aceder e utilizar o site AnálisaPlataformas (doravante «o Site»), o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Se não concordar com estes termos, deve cessar imediatamente a utilização do Site. O Site é operado pela TREND SALE INC.

2. Natureza do serviço

O AnálisaPlataformas é um agregador de informação independente sobre plataformas de mercados online licenciadas pelo SRIJ em Portugal. O Site:

• Não é um operador de atividade regulada;
• Não aceita registos de utilizadores neste site;
• Não processa dados de operadores nem transações de qualquer tipo;
• Não garante a disponibilidade, exactidão permanente ou integridade das informações publicadas sobre operadores terceiros.

3. Publicidade e conformidade regulatória

O Site cumpre os princípios de publicidade responsável aplicáveis em Portugal, incluindo o disposto no Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) relativamente à comunicação sobre atividade licenciada. Em particular:

• Só referimos operadores com licença válida do SRIJ;
• Não sugerimos rendimento, sucesso social ou facilidade de obtenção de resultados;
• Incluímos avisos de utilização responsável e ligações a recursos oficiais de apoio;
• O conteúdo destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos;
• Disponibilizamos informação sobre a autoexclusão central do SRIJ.

4. Conteúdo informativo

As análises, classificações, tabelas comparativas e demais conteúdos publicados no Site têm carácter exclusivamente informativo e editorial. Não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou de investimento. As decisões de registo ou utilização de plataformas de terceiros são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Esforçamo-nos por manter o conteúdo actualizado, mas as condições dos operadores (condições promocionais, mercados, métodos de oferta) podem alterar-se sem aviso prévio. Recomendamos a verificação directa junto de cada operador antes de qualquer decisão.

5. Links para sites de terceiros

O Site contém links para websites de operadores licenciados e outras entidades externas. A TREND SALE INC não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O acesso a sites externos é por conta e risco do utilizador, aplicando-se os termos e condições do operador em questão.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo original do Site — textos, estrutura, design e logótipo AnálisaPlataformas — é propriedade da TREND SALE INC ou dos seus licenciantes, protegido pela legislação de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito, salvo uso pessoal e não comercial limitado.

7. Utilização permitida

O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita, sem prejudicar o seu funcionamento nem violar direitos de terceiros. É expressamente proibido:

• Utilizar o Site para fins fraudulentos ou ilegais;
• Tentar aceder a áreas restritas ou interferir com a infraestrutura técnica;
• Extrair conteúdo de forma automatizada sem autorização (scraping);
• Reproduzir o conteúdo para fins comerciais sem consentimento.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a TREND SALE INC não será responsável por danos directos ou indirectos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Site, incluindo perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas com base no conteúdo publicado ou da utilização de plataformas de terceiros.

9. Idade mínima

O Site destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. O conteúdo relaciona-se com atividade regulada em Portugal. Menores de idade não devem aceder ao Site.

10. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação nesta página. A utilização continuada do Site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável

Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios emergentes da utilização do Site, serão competentes os tribunais da jurisdição portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte a TREND SALE INC através dos canais disponíveis no Site.